A lei complementar do IBS e da CBS: aspectos relevantes da nova tributação sobre o consumo

Este livro apresenta 13 estudos acadêmicos inéditos sobre temas atuais relacionados às discussões sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo (LC n. 214/2025) e congrega importantes reflexões sobre o IBS e a CBS, mais especificamente, sobre as hipóteses de incidência; sujeição passiva; imunidades tributárias; base de cálculo e alíquota; métodos de pagamento; split payment; não cumulatividade plena; cash back; regime diferenciado de tributação sobre alimentos; regime específico dos combustíveis; Zona Franca de Manaus; regras de transição, além de artigo sobre o Imposto Seletivo.

O seu conteúdo, portanto, é relevante para quem se interessa em conhecer melhor a nova tributação do consumo, inaugurada pela EC n. 132/2023 e regulamentada pela LC n. 214/25, cuja implementação está apenas começando, nesse novo ano de 2026.

Todos os artigos apresentados nessa coletânea são assinados em autoria ou coautoria por algum professor/pesquisador que tem/teve vínculo com o nosso Programa de Mestrado e Doutorado em Direito/UFPE, seja na condição de doutorandos, egressos ou professores de nossa pós-graduação lato senso ‘Direito tributário: Federalismo, Justiça e Efetividade’.

Os autores e coautores, além dos elevados graus acadêmicos que envergam, também exercem a prática tributária, seja na condição de advogados, procuradores federais e estaduais, auditores fiscais e juiz federal.

COORD.: Luciana Grassano de Gouvêa Melo; AUTORES: Antônio Guedes Alcoforado; Bruno Bastos de Oliveira, et. al.