Reclamação constitucional: garantia, observância e superação dos precedentes judiciais

Código: 978-65-86025-81-1 Marca: Casa do Direito

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A Reclamação serve como meio de atualização de precedentes qualificados, permitindo ao tribunal sua retificação ou superação, evitando que o fundamento sobre o tema seja definitivamente encerrado? Esta é a pergunta que pretendemos responder.

De acordo com julgados da Cortes Constitucional que serão analisados na obra, em algumas analises foi promovido o temperamento de casos passados ou mesmo a ampliação de seus conceitos, indicando que a Reclamação poderia servir como meio de superação de casos futuros.

O Código de Processo Civil estimulou o uso da Reclamação ao alargar suas hipóteses de incidência, que deixaram de ser somente aquelas previstas na Constituição para também serem objeto de questionamento outros comandos decisionais. Nessa perspectiva, a Reclamação serviria como meio de oxigenação do precedente qualificado, buscando demonstrar que para o caso específico, o entendimento que não se amolda ao precedente aplicado, ficaria represado.

Autor: João Eduardo de Nadal