Segurança jurídica, proteção da confiança e reforma tributária: relatório dos trabalhos da comissão especial de direito

Trata-se de obra que visa retratar os trabalhos exercidos pela Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, no triênio 2022/2024, sob a presidência da Professora e Advogada Misabel Derzi. Com esta publicação, pretende-se comprovar o  elevadíssimo papel constitucionalmente atribuído ao Advogado, na condição de ator indispensável à administração da justiça, além de defensor das liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos (contribuintes, no caso do Direito Tributário). Para tanto, tem-se tanto o registro de pareceres elaborados pela Comissão, quanto artigos acadêmicos da lavra de seus membros. Em especial, há extensos estudos voltados à análise da Reforma Tributária sobre o Consumo, levada a cabo entre nós pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Assim, a obra se presta tanto como consulta para a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre a matéria quanto como guia na aplicação prática, à disposição dos operadores do Direito.

Coordenadora: Misabel de Abreu Machado Derzi   Organizadores: Eléia Alvim Barbosa de Souza e José Antonino Marinho Neto