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Mulheres e Tributação: entre Orçamento e Políticas Públicas

Código: 978-65-5932-752-2 Marca: Casa do Direito

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Este livro é o resultado do trabalho realizado pelo grupo de extensão “Mulheres e Tributação: entre Orçamento e Políticas Públicas” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ao longo do ano de 2024. O grupo dedicou-se ao estudo e ao debate das relações entre Direito Tributário, gênero e políticas públicas, a fim de compreender e evidenciar as desigualdades presentes no sistema fiscal brasileiro.

Foram explorados temas relacionados desde o orçamento sensível e a regressividade do sistema fiscal até a invisibilização do trabalho de cuidado e a importância de julgamentos com viés de gênero, assuntos que, quando analisados sob a ótica tributária, revelam o quanto esse sistema pode reforçar ou mitigar desigualdades estruturais.

A urgência e a necessidade de tais temas se expressam diante de um contexto de discussões acirradas sobre a Reforma Tributária em curso no país. O debate permanente sobre como a política tributária poderia se tornar mais equitativa e justa permeou todas as discussões, e esse olhar crítico se reflete nos artigos que compõem esta coletânea final.

COORD.: Heleno Taveira Tôrres; ORG.: Carmen Silvia Lima de Arruda; Helena Trentini;